DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH

OBJETIVO DO CURSO

Desmitificar de início até trânsito em julgado do processo administrativo junto aos Órgãos, ensejando ao profissional de área de trânsito conhecimento para elaborar as peças em conformidade com o tipificado nas portarias, resolução e lei especifica ao processo e procedimento de trânsito. 
  • Por R$ 149,90
    em até 12x de R$ 15,05

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo desse material traz elencado: 
1) princípios administrativos;
2) Deliberação 163/2017 - uniformização dos procedimentos administrativos para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como do curso preventivo de reciclagem; 
3) Da Instauração do Processo Administrativo;
4) Da notificação; 
5) Da defesa prévia de Suspensão; 
6) Da não apresentação da Defesa prévia; 
7) Prazo da apresentação da Defesa prévia; 
8) do acolhimento ou não acolhimento da defesa; 
9) Da decisão pela Autoridade; 
10) Da fundamentação e Motivação; 
11) Da aplicação da penalidade; 
12) Cumprimento da Penalidade; 
13) Entrega física do documento da habilitação; 
14) Trânsito em Julgado do Processo Administrativo; 
15) Lei 13.281/2016 

SOBRE O CURSO

4 HORAS

ONLINE

Desmitificar de início até trânsito em julgado do processo administrativo junto aos Órgãos, ensejando ao profissional de área de trânsito conhecimento para elaborar as peças em conformidade com o tipificado nas portarias, resolução e lei especifica ao processo e procedimento de trânsito. 

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