MOBILIDADE URBANA - LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

OBJETIVO DO CURSO

Preparar pessoas capazes de entender e colocar em prática toda a legislação relacionada à Mobilidade Urbana, ajudando as autoridades municipais na elaboração de planos e ações que respeitem integralmente essa legislação.
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  • Por R$ 250,00
    em até 12x de R$ 25,10

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- A Constituição Federal de 1988, as constituições estaduais, as leis orgânicas municipais e o tratamento das questões urbanas; - O estatuto da cidade;
- As principais leis urbanísticas, seus objetivos, conteúdos e implicações: o perímetro urbano; 
- O controle do uso e ocupação do solo urbano, o parcelamento do solo urbano;
- Legislação ambiental;
- Código de edificações;
- As posturas municipais;
- Plano Diretor.

SOBRE O CURSO

20 HORAS

PRESENCIAL CONECTADO

Ao final do curso, os egressos terão se capacitado a respeito de toda a legislação que envolve os problemas municipais relacionados à Mobilidade Urbana e os encaminhamentos legislativos que os municípios precisam respeitar ou elaborar para cumprir o Plano Nacional de Mobilidade Urbana em sua circunscrição.

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