ARTIGO 165 A DO CTB - PROCEDIMENTO QUANTO AO PROCESSO DE ALCOOLEMIA

OBJETIVO DO CURSO

Estudar o processo e procedimento desde o flagrante até trânsito em julgado da multa e processo administrativo.
Discorrer sobre a recursa ou não quanto ao teste do etilômetro; da infração, da penalidade, da suspensão da habilitação, da medida administrativa. Razões da mudança quanto ao artigo 165, Lei 13.281/2016, artigo 277 § 3º, do direito da não auto incriminação, Resolução 432/2013, Da realização do teste, Dos sinais caracterizam a alcoolemia, do crime, do recolhimento da habilitação.
Do processo administrativo da suspensão da habilitação, regido pela Resolução 182/2005 alterada pela Deliberação 163/2017, como utilizar na peça o direito constituição de apresentação do contraditório e ampla defesa.
  • Por R$ 99,90
    em até 12x de R$ 10,03

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Artigo 165 Lei 13.281/2016 do CTB;
- Resolução 432/2013;
- Deliberação 163/2017.

SOBRE O CURSO

1 HORAS

ONLINE

Discorrer sobre a recursa ou não quanto ao teste do etilômetro; da infração, da penalidade, da suspensão da habilitação, da medida administrativa. Razões da mudança quanto ao artigo 165, Lei 13.281/2016, artigo 277 § 3º, do direito da não auto incriminação, Resolução 432/2013, Da realização do teste, Dos sinais caracterizam a alcoolemia, do crime, do recolhimento da habilitação.
Do processo administrativo da suspensão da habilitação, regido pela Resolução 182/2005 alterada pela Deliberação 163/2017, como utilizar na peça o direito constituição de apresentação do contraditório e ampla defesa.


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